quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Derreteu-se o Chocolate

Hoje, escrevo no Público sobre a Segurança Social.


PS quem não tem acesso ao artigo, pode encontrá-lo aqui: http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_107039/5114338251143382.pdf

2 comentários:

  1. A problemática da SS é complexa. Tornou-se corrente, hoje em dia, qualificar o sistema que lhe subjaz como sendo de repartição, o que leva, de imediato, a declarar a sua insustentabilidade, uma vez que diminuiu o ratio contribuintes/beneficiários de pensões. Tal análise, para além de simplista, não me parece séria. Enquanto o sistema se caracterizou por muitos contribuintes relativamente ao n.º de beneficiários, não me lembro de ter ouvido classificar o sistema como de repartição. Depois, de sucessivos governos terem delapidado o património que a SS (incluo ai a CGA) deveria ter se não se usassem os seus fundos, entre outras coisas, para financiar políticas sociais implementadas (que deveriam ser financiados por receitas fiscais e não por receitas próprias da SS) e políticas económicas conjunturais ( transferência de fundos de pensões para realização de receitas extraordinárias, por exemplo), então o sistema já é de repartição e, aprendi agora, os primeiros que dele beneficiaram não contribuíram para usufruírem as suas reforma (a 1.ª criança - 1.º chocolate)! Ora, eu sempre olhei para a SS como um sistema de seguro social: sempre soube, que se morresse antes de me reformar, os meus herdeiros nunca teriam direito a receberem as contribuições obrigatórias que foram feitas por mim (e pela minha entidade patronal), bem como se morresse pouco tempo depois de me reformar, tal como quando faço um seguro automóvel ou outro se não tiver um acidente a companhia de seguros nunca nada me pagará na vida. Ora, face a isto, há que reconhecer, em 1.º lugar, que há uma grande dívida do Estado à SS e CGA, em vez de tentar ocultar a sua existência com a propaganda de que o sistema é de repartição.

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    1. A visão de que a SS é puramente de repartição porque não faz capitalização total (e suponho que individual) é uma desculpa conveniente para retirar património a alguns.

      A afirmação "o sistema é de repartição portanto é insustentável" é feita SEMPRE sem calcular quantas reformas não contributivas o sistema está a suportar (diretamente e através dos fundos de pensões que foram "incorporados" na SS ou na CGA sem os respectivos fundos e através da falta de contribuições das entidades patronais, incluindo o estado), e quantas foram as contribuições individuais dos actuais reformados.

      O sistema poderia ser completamente sustentável se todas as reformas não contributivas fossem suportadas directamente pelo orçamento, como deveria ocorrer (com eventualmente actualizações das reformas contributivas em função dos valores efectivamente contribuídos pelo indivíduo). Doutra forma, está-se a por a SS/CGA a pagar a reforma de terceiros e dizer que a culpa é que quem contribuiu está a receber pensões muito elevadas.

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